SMN

Salário Mínimo Nacional será de 500 euros em 2011

O Governo e os parceiros sociais acordaram um aumento de 4,4 por cento para o Salário Mínimo Nacional (SMN), que passará a ser de 403 euros, a partir de 1 de Janeiro de 2007. O aumento foi definido no âmbito de um acordo tripartido conseguido na concertação social que prevê uma valorização gradual do SMN de forma atingir os 500 euros em 2011. O acordo prevê que o SMN seja fixado nos 450 euros em 2009. Actualmente o SMN é de 385,90 euros.

O acordo prevê que os valores intermédios (2008 e 2010) sejam sujeitos à analise e parecer anual da comissão tripartida, a ser criada, e serão fixados pelo Governo depois de ouvidos os parceiros sociais.

A comissão tripartida, que vai ser composta por representantes dos parceiros sociais e do Governo vai ter como objectivo a análise e monitorização dos impactos da evolução do SMN nomeadamente nos sectores e/ou regiões com maior expressão de baixas remunerações e/ou mais expostos à concorrência internacional.

Esta comissão deverá pronunciar-se anualmente sobre a actualização do SMN para o ano seguinte. O acordo subscrito por todos os parceiros sociais define que serão promovidas iniciativas e medidas que visem assegurar a sã concorrência nos vários sectores de actividade económica, nomeadamente através da avaliação precisa do cumprimento das condições de licenciamento e exercício de actividade. Serão também promovidas iniciativas de combate à informalidade e à economia paralela.

O primeiro-ministro José Sócrates, que participou na reunião de concertação social congratulou-se com o acordo obtido, que considerou "inédito e histórico".

05.12.2006

 

Data de introdução: 2006-12-06