Solidariedade

O acompanhamento de crianças em risco vai ser da exclusiva responsabilidade do Ministério da Solidariedade Social, a partir de Fevereiro, enquanto a delinquência juvenil ficará a cargo da Justiça, revelou o secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

Conde Rodrigues explicou, em entrevista à agência Lusa, que no âmbito da reforma da administração pública estão previstas alterações na área da Reinserção Social, estando a ser preparada uma transferência de competências da Justiça para o Trabalho e Solidariedade Social. "Trata-se de uma mudança profunda. É importante separar águas e achamos que esta área pode ser melhor servida", disse.

Essa reforma vai ainda traduzir-se na transferência de recursos humanos do Ministério da Justiça (MJ) para o da Solidariedade Social. Ao todo serão cerca de 100 técnicos da área de Reinserção Social que fazem apoio aos tribunais ou que estão ligados aos Centros Educativos, onde o Ministério da Justiça (MJ) está também a promover uma reforma.

Segundo Conde Rodrigues, as equipas do MJ passam agora a fazer relatórios para os tribunais, mas na área da vigilância electrónica e nas medidas alternativas à pena de prisão. "Está em curso uma ampla revisão do código penal e processo penal e vão existir muitas tarefas para o Instituto de Reinserção Social. É bom que o MJ se concentre mais nestas áreas", disse.

17.01.2007

Data de introdução: 2007-01-17

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.