DEFICIÊNCIA

Plano prevê criação de balcão próprio nos serviços públicos

O Governo vai criar em vários serviços públicos um balcão específico para pessoas com mobilidade condicionada, ao abrigo do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), já publicado em Diário da República. O plano, que deverá ser aplicado em duas fases (2007-2010 e 2011- 2015), visa promover, em condições de igualdade, o acesso dos cidadãos com necessidades especiais aos edifícios públicos e privados, aos transportes e às tecnologias da informação.

Quer ainda promover uma mudança de atitudes na sociedade em relação às pessoas com deficiência, apostando em campanhas de sensibilização e projectos de investigação na área da acessibilidade.

O plano prevê também a instituição um prémio de acessibilidade a atribuir anualmente a edifícios e espaços públicos, edifícios privados e sistemas de transportes que se destaquem pelos níveis de acessibilidade alcançado e pela inovação das soluções adoptadas nesta matéria.

No âmbito da habitação, o plano quer criar um programa de apoio para adaptação de habitações. Segundo dados do Censos 2001, um terço dos edifícios de habitação não é acessível a pessoas com deficiência, percentagem que sobe para 43 por cento se se considerarem apenas os edifícios com mais de um piso.

Os mesmos dados revelam que 37,4 por cento das pessoas com deficiência residia em edifícios não acessíveis. Em Portugal existem 634.408 pessoas com deficiência, 333.911 homens e 300.497 mulheres.

Nos transportes públicos, prevê-se a atribuição de bilhetes grátis para acompanhantes de pessoas com deficiência nos comboios e na rede de expressos e a existência de um serviço de assistência a passageiros com necessidades especiais. Igualmente previstas estão intervenções nas estações da CP e do Metropolitano que ao nível do acesso, quer ao nível da sinalética e da informação aos passageiros. O Governo pretende ainda no âmbito deste plano melhorar o plano de incentivos do Estado à substituição de frotas, tornando atractiva a compra de autocarros adaptados ao transporte de pessoas com deficiência.

Está prevista a ainda revisão da legislação para a compra por particulares de viaturas adaptadas.

O plano prevê também uma série de medidas em matéria de acesso à informação que visam disponibilizar, por exemplo, ementas em Braille para cegos, telefones públicos de texto para surdos e facilidade de acesso a máquinas Multibanco, de venda de bilhetes e à própria Internet.

O PNPA precede a aprovação da Lei das Acessibilidade, que o Governo anunciou para Fevereiro.

17.01.2007

 

Data de introdução: 2007-01-17