HOMOSSEXUALIDADE

Vaticano congratula-se com apelo à despenalização mas näo o subscreve

O Vaticano congratulou-se com o apelo deixado por 66 países pedindo a despenalização universal da homossexualidade mas não o subscreve por incluir categorias como "orientaçäo sexual" e "identidade de género" que "não encontram reconhecimento ou uma definição comum na lei internacional". A posiçäo do Vaticano foi divulgada pela Ecclesia - Agência de Notícias da Igreja Católica em Portugal, segundo a qual a Santa Sé manifestou o seu apreço em relação ao apelo deixado por 66 países pedindo a despenalização universal da homossexualidade, posição assumida num comunicado, publicado pelo sítio oficial do Vaticano.

Na quinta-feira, 66 países, incluindo Portugal, apelaram a que as Nações Unidas (ONU) aprovem a despenalizaçäo universal da homossexualidade.

O apelo tem como base o princípio da universalidade dos Direitos Humanos, consagrados na Declaraçäo Universal que este ano completa sessenta anos e que estabelece, no seu primeiro artigo, que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos".

Para o Vaticano, "näo obstante a justa condenaçäo da declaração sobre todas as formas de violência" feita no apelo, o documento "quando considerado na sua totalidade, vai para além desse objectivo e dá azo a incertezas legais e desafia normas existentes em matéria de direitos humanos".

Segundo a Agência Ecclesia, a Santa Sé näo subscreve o apelo porque inclui categorias como "orientação sexual" e "identidade de género" que "não encontram reconhecimento ou uma definiçäo comum na lei internacional".

O Vaticano considera que, se estes conceitos "fossem tomados em consideração na proclamação e implementação de direitos fundamentais, criariam uma séria incerteza jurídica e minariam também a capacidade dos Estado de aderirem ou reforçarem convenções e práticas sobre direitos humanos, novas ou já existentes", escreve a Agência de Notícias da Igreja Católica em Portugal

19.12.2008

 

Data de introdução: 2008-12-21