A POLíTICA EUROPEIA DE COESãO ECONóMICA, SOCIAL E TERRITORIAL

PERÍODO DE 2007 A 2013

Por José Leirião*
jose.leiriao@esc.eu.int

Na qualidade de representante do Comité Económico e Social Europeu estive presente, nos dias 10 e 11 de Maio, em Bruxelas, no fórum da Coesão Económica e Social para debater as propostas do comissário Barnier para o período de 2007 a 2013; vários membros dos governos dos actuais e novos Estados Membros apresentaram os seus pontos de vista e entre eles a nossa Ministra das Finanças, Dra. Manuela Ferreira Leite.
Também se encontravam alguns portugueses representando alguns ministérios e das regiões autónomas da Madeira e Açores.  Gostei particularmente da única intervenção dos representantes portugueses, representante da região dos Açores, o qual focou as problemáticas relacionadas com o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas, as quais necessitam de muito mais apoio do que têm conseguido e justificando com argumentos sólidos as suas propostas.

Na mesma qualidade participei no fórum económico, nos dias 27 e 28 de Abril, em que estiveram  presentes governadores e ministros das Finanças de vários Estados Membros, do FMI e OCDE, e em que esteve o nosso governador do Banco de Portugal,  Dr. Vitor Constâncio, o qual fez uma apresentação muito aplaudida, aconselhando os novos estados membros a não cometerem determinados erros de política económica e, por outro lado, a implementarem as boas práticas de sucesso experimentadas por Portugal.
Portugal é exemplo de sucesso desde o ano da adesão, 1986,  até ao ano 2000; depois, com o descalabro das contas públicas, a partir de 2001, é exemplo de insucesso e portanto  daquilo que os novos Estados Membros não devem fazer em termos de política económica, em particular o aspecto do descontrole das contas públicas.
O 3.° Relatório da Coesão económica, social e territorial que foi publicado em 17 de Fevereiro passado segue uma arquitectura nova e organizada em torno de três prioridades:

1. Convergência (apoiar o crescimento e a criação de emprego nos Estados Membros e nas regiões menos desenvolvidas)

Este objectivo aplica-se em primeiro lugar às regiões cujo PIB per capita é inferior a 75% da média europeia.
Entretanto as regiões que ultrapassaram esta média devido ao alargamento (pois a média europeia baixou 15%) e do chamado efeito estatístico, e que passaram a atingir até 90% da média também serão contemplados com os apoios no âmbito desta prioridade, principalmente nos domínios das redes de transportes e do ambiente.

2. Competitividade regional e emprego (antecipar e promover a mudança principalmente ao nível das reestruturações e mutações industriais)

Estes apoios destinam-se aos Estado Membros e Regiões que encontrando-se fora das menos favorecidas necessitam de ajuda para enfrentarem as mudanças impostas pela concorrência internacional e terá uma ajuda dupla, que será: ao nível regional  ajudando as regiões a anteciparem e promoverem a mutação económica nas zonas industriais, urbanas e rurais, reforçando a sua adaptabilidade e a sua atractibilidade à instalação de novas indústrias e empresas.
A nível nacional  a política de coesão ajudará as pessoas a preparar-se e adaptar-se à evolução  económica e em conformidade com as estratégias europeias de emprego, tendo em vista o pleno emprego, a qualidade e a produtividade do trabalho, bem como a inclusão social.

3. Cooperação territorial  (promover um desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território europeu)

O objectivo desta prioridade é o de promover uma integração harmoniosa apoiando a cooperação transfronteiriça e transnacional. Pretende-se essencialmente promover soluções comuns para problemas comuns, graças à cooperação entre as autoridades vizinhas.

As conclusões do fórum, sintéticamente,  foram as seguintes:

1. Maior responsabilidade das regiões através de mais descentralização e envolvimento mais efectivo das cidades e regiões.
2.  Recursos financeiros de origem única (um financiamento/um projecto) e gestão do financiamento mais simplificada.
3. Inverter o deficit europeu, no que respeita à capacidade competitiva,  em relação aos EUA,  através do estímulo ao investimento em recursos humanos, investigação, inovação e formação ao longo da vida.

Além destas três conclusões gerais, foram focados os os seguintes e relevantes aspectos:

a) a necessidade de maior coerência e aproveitamento de sinergias entre a política de concorrência e as ajudas estatais como forma de responder às deslocalizações das empresas - temos vários exemplos em Portugal de empresas têxteis e outras como a Bombardier, etc. -, e minimizar este problema de forma a evitar males maiores em termos de emprego.
Os dez novos Estados Membros, devido às suas três grandes vantagens sobre todos os outros e principalmente sobre Portugal, têm condições excepcionais de atracção à deslocalização de empresas:
- pessoas altamente qualificadas (de notar que estes novos países vieram subir a média europeia em termos de qualificação ao nível dos ensinos  secundário e superior e formação profissional). Infelizmente Portugal continua a ser o último da lista dos 25 países da União Europeia.
- salários muito baixos
- baixos impostos sobre as empresas
Estes países através de dumping social e fiscal representam um risco para os países mais antigos da comunidade e vão provocar um grande movimento de deslocalização. Principalmente a nível fiscal existe a intenção de uma iniciativa europeia no sentido de harmonizar os impostos sobre as empresas.

b) o aspecto crucial é o financiamento da política de coesão para a qual a Comissão Europeia pretende elaborar um orçamento, para o período 2007-2013, de 1,14 % do PIB de todos os países membros, tendo este valor para já o desacordo de seis Estados Membros, entre eles a Alemanha e a França, que pretendem reduzir a contribuição para 1%. Note-se que  a Alemanha, por cada 1 Euro que recebe  contribui com 1.6 Euros para o orçamento da comunidade.

c) O comissário da política de concorrência Mário Monti afirmou a importância de uma reflexão sobre os aspectos da política de concorrência e as ajudas estatais considerando o ambiente económico que se vive a nível internacional. Note-se que o facto de a União Europeia cumprir todas as regras da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da OMC (Organização Mundial do Comércio) ligadas às relações de trabalho, comércio  e do ambiente leva à perda de competitividade, devido ao facto de os grandes países concorrentes (EUA, China, Índia e os chamados tigres asiáticos) não serem alegadamente tão exigentes quanto ao cumprimento desses requisitos pelas empresas e deste modo tornando-se estas mais competitivas.

d) Outro comentário importante foi o do comissário do Emprego e Assuntos Sociais, que solicitou o reforço do financiamento do Fundo Social Europeu, como instrumento para financiar as políticas de emprego.

Durante a realização do fórum fiz uma recomendação para que seja criada uma nova matriz de critérios de avaliação das regiões, de modo a produzir um renovado mapa da coesão social, e com a argumentação de que a eligibilidade das regiões aos fundos de coesão devem incluir outros critérios além do único até aqui usado,  o critério da percentagem per capita do PIB, o qual é fonte de disparidades relativas na implementação das políticas estruturais.

Assim, propus que os critérios de eligibilidade passem a ser os seguintes:
- % do PIB per capita
- nível de qualificação dos recursos humanos
- deficits infra-estruturais
- distância do centro motor da economia europeia
- estrutura demográfica
- nível de emprego

O meu comentário geral
Eu sou relator de um parecer que acabo de finalizar sob o tema “o efeito das mutações industriais na coesão económica, social e territorial” que será apresentado na sessão plenária do Comité em 7 de Junho, no qual são formuladas algumas críticas ao relatório da coesão e proponho várias recomendações e devo dizer que existe uma grande preocupação na Europa com o fenómeno das deslocalizações das empresas que se dirigem para fora da União Europeia; para a China, Índia e outros países asiáticos em grande desenvolvimento e deste modo causar um processo de desindustrialização na Europa,  e muito grave também é  o capital humano, além da tecnologia,   que também se deslocaliza seguindo este processo e enfraquecendo a economia e o conhecimento europeu, colocando assim problemas ao nível da investigação, inovação e desenvolvimento geral europeu no futuro. Este fenómeno vem agravar ainda mais a situação de grande preocupação com o facto de, dos 14000 investigadores europeus a estudar nos EUA,  apenas 3000 pretenderem regressar à Europa.

Assim, elevados montantes monetários são necessários para investir na educação, investigação e inovação  e formação ao longo  da vida de todos os cidadãos europeus e há que pagar muito bem aos investigadores senão não regressam à Europa, é verdadeiramente o futuro da Europa que está em causa neste século XXI.

Quanto a Portugal é imperativo uma atitude diferente e muito mais competência na formulação das políticas públicas e macro-económicas de desenvolvimento e prioridade absoluta para a educação rumo à sociedade do conhecimento.
Portugal tem à sua frente talvez o maior desafio de há muitos séculos e para o vencer,  o eterno “desenrascanço português” não nos vai salvar,  pois estamos a falar de conhecimento, novas tecnologia, de elevada produtividade, de risco, de mobilidade no trabalho e elevada complexidade das tarefas a executar,  o que só se consegue com elevados níveis de qualificação e como todos sabemos, nestes campos, somos os piores da Europa, com a agravante de que 50% dos portugueses dizem que não precisam de aprender mais nada..

Portugal tem de fazer um enorme esforço no sentido de obter o máximo de apoios financeiros no âmbito da Política de coesão no período de 2007 a 2013 para ajudar no esforço da batalha da educação e da produtividade. É tempo de “arregaçar as mangas” e deixarmo-nos de lamúrias, é tempo de cumprir com as obrigações e deixarmo-nos de apenas reivindicar direitos, é tempo de sermos mais justos para com os nossos filhos e deixarmo-nos de ser egoístas em reivindicarmos uma vida melhor à custa do endividamento público  e colocarmos em risco o futuro dos nossos filhos e das nossas reformas, uma sociedade que usufrui hoje daquilo que será produzido amanhã não é uma sociedade justa.

Existe, neste momento,  uma tarefa hercúlea pela frente do governo e Presidente da República em motivar os portugueses para outras atitudes. É uma tarefa de todos e cada um de nós. A nossa contribuição situa-se na melhoria contínua do modo como executamos as nossas tarefas diariamente. É preciso trabalhar mais e, principalmente,  é preciso trabalhar muito melhor.

Certamente que as mulheres e homens que trabalham nos nossos Centros Sociais Paroquiais e instituições congéneres são exemplos a seguir em termos de dedicação, disponibilidade, voluntariado, vontade de aprender e qualidade dos serviços prestados aos utentes,  e é disto que Portugal precisa para vencer.

* Economista. Representante da CNIS no Comité Económico e Social Europeu

Solidariedade, Junho de 2004

 

Data de introdução: 2004-10-07