Madeirenses vão poder pagar impostos mais tarde

O Ministério das Finanças acaba de decretar uma moratória fiscal para a Madeira. Considerando a situação de adversidade que atingiu a Região Autónoma da Madeira - que provocou o encerramento de diversos serviços e -, a dificuldade que isso implica para o normal cumprimento das obrigações fiscais, o ministro de Estado e das Finanças determinou o que "os prazos das obrigações fiscais, declarativas ou de pagamento, a serem cumpridas na Região Autónoma da Madeira cujo termo ocorra de 22 de Fevereiro de 2010 a 4 de Março de 2010, inclusive, são prorrogados até ao dia 5 de Março de 2010, sem quaisquer acréscimos ou penalidades para os contribuintes".

Já ontem, na Assembleia da República, o PCP avançou com uma proposta de apoio à reconstrução das infra-estruturas destruídas ou danificadas pela intempérie na Região Autónoma da Madeira, por via da concessão no Orçamento do Estado para 2010 de uma autorização ao Governo para transferir verbas.

Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, referiu que se trata de incluir neste OE uma norma em tudo semelhante à adoptada no final dos anos 90, quando foi preciso acorrer à solução criada pelo sismo no Faial. Nos termos da proposta do PCP, o Executi- vo fica "autorizado a transferir para a Região Autónoma da Madeira as verbas necessárias para comparticipar na reconstrução das infra-estruturas públicas destruí-das ou danificadas pela intem- périe". A definição do montante das verbas a transferir " é determinado pelo Governo da República em articulação e coordenação com o Governo Regional da Madeira".

Também ontem na AR, o ministro da Economia, Vieira da Silva, reconheceu que a disponibilização de mais uma linha de crédito para as empresas da Madeira "não é suficiente nem suficientemente eficaz", mas que esta nova linha terá uma maior dimensão de "fundo perdido".

Diário de Notícias

 

Data de introdução: 2010-02-25