OE2012

Subsídio de desemprego e doença não vão pagar IRS

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, garantiu que a maioria das prestações sociais, como o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade, estarão isentas de tributação em sede de IRS, ao contrário do acordado com a troika. Numa comunicação ao país que fica marcada pelo anúncio nos cortes no subsídio de natal e de férias dos funcionários públicos e pensionistas, Passos Coelho indicou ainda que, ao contrário do que está acordado com a troika, a maioria das prestações não terá de pagar IRS e que as Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS) serão protegidas do agravamento fiscal. "Ao contrário do que estava previsto no Programa de Assistência, acautelaremos a fiscalidade das Instituições Públicas de Solidariedade Social e isentaremos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade", disse o primeiro-ministro numa declaração sem direito a perguntas a partir do Palácio de São Bento.

No discurso, relativo aos esforços que serão exigidos aos portugueses no próximo Orçamento do Estado para 2012, o primeiro-ministro indicou ainda que a taxa intermédia de IVA sofrerá uma redução considerável no número de bens que a integram, sendo que a reestruturação destas taxas será feita de forma a obter mais receitas que as previstas no acordo com a troika.

 

Data de introdução: 2011-10-14



















editorial

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Publica-se neste número do “Solidariedade” o texto do acordo com a FSUGT, na parte que contempla também os novos valores de remunerações acordado para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024.

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