Solidariedade

Os pais vão poder escolher se os filhos frequentam Actividades de Tempos Livres (ATL) ou Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC). Esta é uma das novidades dos protocolos de cooperação assinados entre o Governo, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.

Entre as "medidas francamente positivas" dos protocolos, o presidente da CNIS, Lino Maia, sublinhou "o direito de escolha para os pais de poderem pôr os filhos a frequentar um ATL". Segundo Lino Maia, esta possibilidade pode fazer com que algumas escolas deixem de ter AEC: "Havia autarquias que estavam com dificuldades nas transferências financeiras e desta forma poderá resolver-se o problema". Lino Maia lembra que "a tendência para optar pelos ATL já vinha acontecendo" e que passar a contemplar o direito de escolha faz mais sentido, uma vez que existe "na comunidade quem preste um serviço mais barato".

A polémica em tornos das AEC começou no início do ano lectivo quando as associações de pais alertaram para os perigos de os cortes orçamentais ditarem o fim da escola a tempo inteiro, isto depois de uma autarquia (Lamego) ter avisado que não tinha capacidade financeira para continuar com o projecto e por isso iria devolver essa responsabilidade ao Ministério da Educação e Ciência (MEC).

O MEC sempre garantiu que as Actividades de Enriquecimento Curricular iriam continuar a existir apesar de, em Novembro, ter admitido que o modelo em vigor poderia vir a ser alterado. Criadas em 2006, as AEC permitiram dar gratuitamente a todos os alunos do 1º ciclo um conjunto de aprendizagens enriquecedoras do currículo e, ao mesmo tempo, alargar o horário escolar até as 17:30.

Data de introdução: 2012-01-18

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