PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO 2011/2012

Pais podem optar entre as Actividades de Enriquecimento Curricular ou ATL

Os pais vão poder escolher se os filhos frequentam Actividades de Tempos Livres (ATL) ou Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC). Esta é uma das novidades dos protocolos de cooperação assinados entre o Governo, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.

Entre as "medidas francamente positivas" dos protocolos, o presidente da CNIS, Lino Maia, sublinhou "o direito de escolha para os pais de poderem pôr os filhos a frequentar um ATL". Segundo Lino Maia, esta possibilidade pode fazer com que algumas escolas deixem de ter AEC: "Havia autarquias que estavam com dificuldades nas transferências financeiras e desta forma poderá resolver-se o problema". Lino Maia lembra que "a tendência para optar pelos ATL já vinha acontecendo" e que passar a contemplar o direito de escolha faz mais sentido, uma vez que existe "na comunidade quem preste um serviço mais barato".

A polémica em tornos das AEC começou no início do ano lectivo quando as associações de pais alertaram para os perigos de os cortes orçamentais ditarem o fim da escola a tempo inteiro, isto depois de uma autarquia (Lamego) ter avisado que não tinha capacidade financeira para continuar com o projecto e por isso iria devolver essa responsabilidade ao Ministério da Educação e Ciência (MEC).

O MEC sempre garantiu que as Actividades de Enriquecimento Curricular iriam continuar a existir apesar de, em Novembro, ter admitido que o modelo em vigor poderia vir a ser alterado. Criadas em 2006, as AEC permitiram dar gratuitamente a todos os alunos do 1º ciclo um conjunto de aprendizagens enriquecedoras do currículo e, ao mesmo tempo, alargar o horário escolar até as 17:30.

 

Data de introdução: 2012-01-18