Solidariedade

O Governo vai propor uma alteração legislativa para que, a partir de 2013, as instituições de solidariedade passem a receber até ao final do mês de março as verbas doadas pelos portugueses na declaração do IRS. O anúncio foi feito pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, no encerramento do debate "Os desafios da Segurança Social e da Solidariedade Ativa face às novas Realidades Social e Económica", que decorreu na Assembleia da República.

Nas palavras de Mota Soares, o objetivo é dar continuidade à lei de doações às instituições sociais - em sede de IRS [Imposto sobre Rendimentos Singulares] -, que passou a ter uma lista das instituições credenciadas para receber essa mesma doação. "Sentimos que é importante ir mais longe e é importante garantir que essa doação possa ser feita de forma ainda mais célere", justificou o ministro.

Mota Soares apontou que atualmente a legislação não impõe um prazo limite para a entrega das verbas doadas e que, por isso, o Governo pretende agora impor "uma meta temporal claramente definida". "Por isso mesmo iremos avançar com uma alteração legislativa de forma a garantir que em 2013 seja estabelecido o prazo de 31 de março de cada ano para que estas transferências em sede de IRS sejam feitas", anunciou, defendendo que dessa maneira se retira obstáculos à solidariedade.

Pedro Mota Soares disse ainda que o valor doado pelos portugueses no IRS referente a 2011 será entregue às instituições até ao final deste mês. Dados do Ministério das Finanças indicam que, em 2011, 199.803 contribuintes consignaram 0,5% do IRS a instituições, que totalizou 6,67 milhões de euros. Em 2010, 100.194 contribuintes doaram 3,52 milhöes de euros.

Data de introdução: 2012-05-08

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.