CONGRESSO UNIÃO DAS IPSS DOS AÇORES

Governo Regional promete novo modelo de financiamento

O presidente da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), Paulo Almeida, disse, estar "descansado" com o apoio do Governo Regional na implementação do novo modelo de financiamento. "Continuamos sem conhecer certas medidas que irão ser aplicadas, no entanto, foi-nos dada a garantia de todo o apoio necessário neste processo de transição que se prevê de dois anos", frisou, referindo-se à implementação de um novo modelo de financiamento das IPSS. Paulo Almeida falava no final do congresso da URIPSSA, que se realizou no início do mês, em Angra do Heroísmo. A secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, participou no congresso, falando sobre o novo modelo de financiamento. De acordo com uma nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores, Piedade Lalanda considerou que o novo modelo de funcionamento promove "justiça e responsabilidade", alegando que se passa de um modelo "que assegurava o pagamento de salários e de funcionamento das IPSS" nas diversas valências, para outro que "tem por base a prestação de serviços que essas valências asseguram, tendo em conta o tipo de serviço que prestam".
O decreto legislativo regulamentar que aprova o novo regulamento ainda está a ser preparado, pelo que não existe ainda uma data para a sua entrada em funcionamento, mas Paulo Almeida acredita que só se verifique "no segundo semestre de 2013".
O presidente da URIPSSA reconheceu que o actual modelo "contempla muitas diferenças em termos de financiamento entre instituições que prestam o mesmo serviço social", mas alertou para a necessidade de se ter em conta as especificidades de cada ilha. "Nós reivindicamos um modelo que seja justo, mas não podemos ter unicamente um custo unitário por utente, porque somos nove ilhas com realidades distintas", salientou, defendendo que sejam previstas "cláusulas de excepção devidamente legisladas, para que o modelo seja completamente transparente".
Paulo Almeida referiu também que ainda não conhece o "valor padrão" pago por utente, que a tutela garantiu que seria "actualizado". "Esperamos ansiosamente por estes valores para termos a certeza de um modo geral que grau de esforço é que as instituições terão de fazer para continuarem a prestar o mesmo serviço social", frisou.
No arranque do congresso, o presidente da URIPSSA revelou que "a grande maioria dos acordos de cooperação não é actualizada desde 2009".

 

Data de introdução: 2013-06-03