Solidariedade

O Governo aprovou a criação de um fundo para a reestruturação das instituições particulares de solidariedade social constituído por 0,5% das transferências do Estado para estas entidades, devendo esta percentagem ser revista anualmente. Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência disse que a criação deste "Fundo de Reestruturação do Sector Solidário" foi negociada com a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a União das Mutualidades Portuguesas. "Estas entidades contribuirão anualmente com uma percentagem dos apoios que recebem do Estado para a constituição deste fundo. O objetivo deste fundo é depois ser utilizado para a reestruturação ou a resolução de problemas de sustentabilidade financeira em que algumas das entidades do setor social possam estar colocadas", declarou Luís Marques Guedes, adiantando: "No primeiro ano, ficou fixado em 0,5%, sendo que em termos absolutos o fundo irá arrancar com cerca de 30 milhões de euros".

Segundo o ministro, "trata-se de um fundo, portanto, privado e sem quaisquer encargos na sua própria gestão", que será feita pela União das Misericórdias Portuguesas, pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e pela União das Mutualidades Portuguesas e pelo presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em representação do Estado.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares referiu que, "no momento inicial, o que está acertado é que a contribuição para esse fundo cifra-se em 0,5%, sendo que a revisão [desta percentagem] deve ser feita anualmente", através de negociação entre a Segurança Social e as instituições do sector social.

No comunicado do Conselho de Ministros lê-se que "o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário tem como objectivo fortalecer a actuação das misericórdias, mutualidades e instituições particulares de solidariedade social no desenvolvimento de respostas e programas potenciadores da economia social, através do acesso criterioso a instrumentos de reestruturação financeira que permitam o seu equilíbrio e sustentabilidade económica" e reforça "o modelo de parceria entre o Governo e as entidades do sector social e solidário".

Data de introdução: 2013-11-21

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.