Solidariedade

A Associação Nacional de Municípios apresentou uma proposta que penaliza, em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), os senhorios que mantiverem casas devolutas. O ministro das Cidades acolheu com agrado a proposta.

Narciso Miranda, na qualidade de vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), adiantou que a proposta será formalizada sábado prevendo um agravamento do IMI até 30 por cento para casas devolutas.

Sem adiantar o horizonte temporal a considerar para aplicação desta penalização fiscal, o também presidente da Câmara de Matosinhos explicou que se trata de transpor para casas devolutas uma majoração do IMI já aplicada a habitações degradadas. "Os detalhes serão preparados até sábado. O essencial era lançar a ideia e colher a aceitação do Governo, o que aconteceu", disse Narciso Miranda no final de um debate em Matosinhos sobre a reforma do arrendamento urbano, que contou com a presença do titular da pasta das Cidades, José Luís Arnaut.

O ministro considerou a proposta "salutar" para reactivação de um mercado de arrendamento "marcado por uma situação anómala", traduzida na existência de 544 mil casas devolutas. O vice-presidente da ANMP e o ministro sublinharam que as alterações a introduzir no IMI não obrigam as autarquias a aplicar a majoração máxima proposta. "Defendemos um limite máximo de agravamento até 30 por cento, mas deixamos margem ao critério de cada autarquia, dado que há especificidades a considerar", frisou Narciso Miranda, admitindo que em Lisboa e Porto, onde há mais casas devolutas, se justifique a majoração máxima.

Data de introdução: 2004-11-13

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