SEGURANÇA SOCIAL

Estado entrega unidades de acolhimento de crianças em risco às IPSS

O Estado vai abdicar de gerir as unidades de acolhimento de crianças em risco, porque muitas delas apresentam condições «indignas». O ministro da Segurança Social, Fernando Negrão, explicou à TSF que as IPSS têm maior capacidade para tratar das crianças.

«Muitas dessas unidades que estão no poder do Estado funcionam pior do que outras que não estão, por isso a ideia é entregá-las a instituições particulares de solidariedade social, uma área que podemos designar de economia social», adiantou o ministro.

Fernando Negrão adianta um exemplo concreto da razão que leva o Governo a alterar o modo como são geridas estas unidades de acolhimento de crianças em risco.

«O caso de Évora onde até há pouco tempo as crianças ainda tomavam banho com água fria e tivemos que fazer uma mudança de modo a criar melhores condições de vida para estas crianças», afirmou Fernando Negrão.

O ministro considera que estas situações devem ser resolvidas com urgência, porque são «indignas da forma como se deve tratar as crianças, por isso acelerámos não toda a situação, mas alguns casos pontuais».

«Havia esse plano com fim previsto em 2008, seria uma entrega gradual de alguns equipamentos sociais», acrescentou Fernando Negrão, que promete agora uma maior rapidez no processo.

A TSF sabe que das seis unidades existentes em Lisboa, cinco vão mudar de mãos ainda este mês. Quatro delas já têm o destino traçado. A Fundação Silva Leal vai ficar com duas e as outras vão para a tutela da Misericórdia de Oeiras e à Fundação João de Deus.

A Segurança Social, de acordo com o projecto do Governo, fica responsável pelo pagamento mensal de cada miúdo, garante o pagamento dos técnicos e ainda atribui uma verba às que queiram fazer obras.

No entanto, o equipamento e o património passam para as mãos das instituições de solidariedade social.

As chamadas unidades de acolhimento são centros que recebem crianças em risco, vítimas de violência familiar, toxicodependentes, abandonadas e miúdos das mais diversas origens, muitos deles de bairros degradados.

Temporariamente, o que muitas vezes significa anos, as crianças são acolhidas nestes centros até encontrarem um lar. 

Notícia na TSF

 

Data de introdução: 2005-02-11