JANEIRO 2017

Conta Satélite da Economia Social

1. No dia internacional da solidariedade humana (20 de dezembro) a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), de que a CNIS faz parte, apresentou os resultados da Conta Satélite da Economia Social (CSES) de 2013. Um trabalho muito oportuno que atualizou e confirmou o realizado em 2010.
Segundo a Conta Satélite, em 2013 a Economia Social contava com 61.268 Unidades: Associações com Fins Altruísticos (57.196), Associações mutualistas (111), Cooperativas (2.117), Fundações (578), Misericórdias (389) e Subsetores autogestionário e comunitário (877). A Economia Social representava 2,8% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) nacional, 5,2% das remunerações, 6,0% do emprego remunerado e 5,2% do emprego total (expresso, em ambos os casos, em unidades de trabalho Equivalentes a Tempo Completo – ETC). A remuneração média (por ETC) nas entidades da Economia Social correspondia a 86,4% da média nacional.
Em 2013, a Ação e Segurança social era a principal atividade económica, gerando 54,6% do emprego remunerado e 44,7% do VAB da Economia Social.
Apesar das atividades relacionadas com a Cultura, Desporto e Recreio congregarem mais de 50% do total de unidades de atividade económica, elas representavam apenas 4,9% do VAB da ES.
Na Conta Satélite 2013, foram consideradas 5.584 entidades com o estatuto de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas (cerca de 9% do total das Unidades), sendo estas maioritariamente constituídas por Associações com Fins Altruísticos (ACFA - 84,7%), seguindo-se as Misericórdias (6,9%), as Fundações (3,9%), as Cooperativas (2,4%) e as Associações Mutualistas (1,9%).
Mais de 95% das Misericórdias e Associações Mutualistas e menos de 10% do total de Cooperativas e de ACFA possuem estatuto de IPSS. Em 2013, as IPSS desenvolveram a sua atividade sobretudo na Ação e Segurança social (76,4% do total de IPSS), destacando-se ainda os Cultos e congregações (8,0%) e a Cultura, o Desporto e o Recreio (6,4%).
No que respeita ao VAB das IPSS, a atividade dominante foi igualmente a Ação e Segurança social (77,1%), seguida pelos Cultos e congregações (7,6%) e pela Saúde e bem-estar (6,5%), alterando-se ligeiramente a hierarquia face à distribuição do número de unidades. Na estrutura do emprego remunerado das IPSS evidenciou-se, uma vez mais, o peso da Ação e Segurança social (79,6%), seguindo-se os Cultos e congregações (7,7%) e a Saúde e bem-estar (5,5%).

2. As entidades com o estatuto de IPSS (repete-se: apenas 9% do conjunto das Unidades) são Associações, Cooperativas e Fundações de Solidariedade Social, Casas do Povo, Centros Sociais Paroquiais, Institutos de Organização Religiosa Misericórdias e Mutualidades. Não são nem mais nem menos autênticas ou valorizadas que as associações de desenvolvimento e humanitárias ou de cultura e recreio, nem que as cooperativas ou as fundações culturais, morais ou religiosas: são simplesmente diferentes por terem uma missão diferente. Sendo também Entidades sem fins lucrativos, têm respostas para acolhimento institucional para crianças e jovens em perigo, alojamento social de emergência, cantinas sociais, casas abrigo, centros (de acolhimento, de convívio, de dia e de noite para pessoas idosas, de apoio à vida e a toxicodependentes, de apoio familiar e aconselhamento parental, de comunitários e protocolares, de atividades ocupacionais e de tempos livres), creches, cuidados continuados integrados, jardins de infância, lares (nomeadamente de infância, juventude ou pessoas idosas), serviços de apoio domiciliário... Na área da deficiência, por exemplo, quase tudo o que se faz entre nós é da responsabilidade direta de algumas destas Entidades.
São Entidades de uma comunidade que age por caridade, cidadania ou solidariedade.  São Entidades de comunidades que se envolvem e não se demitem e que, nos momentos de crise, se comportam de uma forma expansionista e em contraciclo, se comparada com os outros sectores tradicionais da economia e com outras sociedades. São economia das pessoas e para as pessoas, com abordagem mais humanista, mais próxima e mais benéfica para os cidadãos, sobretudo, os que vivem situações de maior fragilidade social.

3. A singularidade das IPSS está na  estratégia da sua  missão, que é a da Cooperação com o Estado. Aquilo que fazem é aquilo que um Estado Social tem de assegurar que seja feito em prol dos cidadãos. E, para isso, o Estado chama a si recursos por meio de impostos e disponibiliza uma pequena parte às IPSS para que, com a arte do coração, com maior eficácia e proximidade e com mais engenho, na cooperação, sejam disponibilizados serviços por aqueles cidadãos que, já muito antes do Estado despertar para as verdadeiras questões sociais, se começaram a organizar com tamanha mestria e com grande atenção aos mais carenciados. E os recursos que o Estado disponibiliza a estas Instituições corresponde a menos de metade da receita destas Instituições que, só em salários, em média, atingem valores superiores a 50% da sua despesa.
Tardiamente, em alguns areópagos e em contraciclo, parece querer redefinirem-se competências para que o Estado passe a assumir aquilo para que nem  está preparado nem sequer terá suficientes merecimentos de organização. Nem sequer a sociedade o mandataria para tal porque, na proximidade e pela subsidiariedade, esta faz muito melhor, com menos custos e com muito maior prontidão.
Por isso mesmo, nem convém que se inverta este percurso, aprovado e certificado, nem que o significativo caudal deste percurso seja dissolvido numa economia social tão rica, mas tão plural e tão indiferenciada...
O Sector Social Solidário tem uma missão "tão concreta e definida", que não sendo "como outra coisa qualquer", já é uma "constante da vida" portuguesa...

Lino Maia

 

Data de introdução: 2017-01-07