IMPORTÂNCIA ECONÓMICA E SOCIAL DAS IPSS EM PORTUGAL

Financiamento do Estado às instituições sociais é cada vez menor

O estudo “Importância Económica e Social das IPSS em Portugal: Central de Balanços (2016, 2017 e 2018)”, apresentado ontem na Fundação de Serralves, no Porto, revela que, no que diz respeito aos rendimentos das IPSS, se tem acentuado a tendência de diminuição da percentagem correspondente ao financiamento do Estado e um aumento percentual das mensalidades pagas pelos utentes.
No primeiro estudo sobre a “Importância Económica e Social das IPSS em Portugal” apresentado em 2018, a conclusão foi a que a comparticipação do Estado representava apenas 40 por cento dos rendimentos das IPSS. Ora, nesta atualização verifica-se uma tendência de redução: 38,94% (2016), 38,59% (2017) e 37,84 (2018).  Ao invés, as mensalidades dos utentes apresentam uma tendência de subida: 31,64% (2016), 32,76% (2017) e 32,94% (2018).
A autoria do estudo é da equipa da ATES - Área Transversal de Economia Social da Universidade Católica Portuguesa (Porto) que o desenvolveu para a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). O coordenador, Professor Doutor Américo Carvalho Mendes, explica que “nesta série de três anos há uma diminuição continuada da percentagem do financiamento que vem da Segurança Social e do sector público, sendo isso compensado por um aumento da parte paga pelos utentes, o que não é uma evolução no bom sentido. Isso significa que os utentes estão a pagar cada vez mais, pesando cada vez mais nos rendimentos das IPSS. O papel de inclusão social destas instituições está a regredir. São forçadas a isso por causa do recuo do Estado, das entidades públicas, não havendo ao mesmo tempo aumento das contribuições voluntárias dos donativos da sociedade civil que seria uma forma de compensar a falta do Estado. Essa percentagem também estagnou e não há sinais de aumento”.
Na estrutura dos gastos das IPSS os recursos humanos representam a maior fatia: 58,43% (2016), 59,48% (2017) e 59,56 (2018).
Outro dado curioso refere-se ao emprego. No estudo de 2018 apurava-se que as IPSS ou equiparadas estão em 70 por cento das freguesias do país. Isto é, em três de cada quatro freguesias portuguesas há equipamentos sociais das IPSS. E em 27 por cento dessas freguesias estão sozinhas. Agora acrescentou-se aos estudos sociais que já tinham sido feitos na edição anterior mais estes dados que correspondem à percentagem do emprego em cada concelho que é assegurada pelas IPSS. No interior do país as IPSS representam 15/20 por cento da percentagem total do emprego. “É um valor muito elevado. É um papel muito importante das instituições na redução das disparidades regionais por providenciarem emprego nas localidades onde não há mais alternativas para além das câmaras municipais”, explica Américo Carvalho Mendes.
Na apresentação do estudo “Importância Económica e Social das IPSS em Portugal: Central de Balanços (2016, 2017 e 2018)”, coube ao presidente da CNIS, padre Lino Maia, fazer as honras de abertura da sessão, abordando de antemão a questão do financiamento: “As Instituições de Solidariedade, que não têm fins lucrativos, não se posicionam face ao Estado, fundamentalmente na defesa da sua viabilidade, mas sim a favor das pessoas que mais necessitam. Assim, com estas mesmas pessoas e suas famílias, com o Estado, com as comunidades locais e com outras entidades, procuram as melhores soluções possíveis. E o Estado, reconhecendo-as e apoiando-as, tem muito menores custos na proteção social: apoiando as Instituições na sua atividade de proteção social com cerca de 1,6 mil milhões de euros por ano, montante que em grande parte recupera em impostos, precisaria de pelo menos três vezes mais do que esse montante - 5,8 mil milhões de euros para cumprir as suas obrigações no que à proteção social concerne”.
A apresentação decorreu na Fundação de Serralves, com a participação do presidente da Fundação BPI/La Caixa, Artur Santos Silva e com a presença na plateia, repleta de representantes do sector social, de Francisco Assis, recém-eleito presidente do CES.

 

Data de introdução: 2020-07-31