PETIÇÃO NACIONAL

160 MIL ASSINARAM A PETIÇÃO DA CNIS A PEDIR AO PARLAMENTO QUE DISCUTA O ATL

A CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – vai hoje, 14 de Fevereiro, pelas 16 horas, proceder à entrega de 160 mil assinaturas, ao Presidente da Assembleia da República, recolhidas no âmbito da “Petição Nacional” para que a crise do ATL, Actividades de Tempos Livres, seja discutida na Assembleia da República.

Durante o mês de Janeiro a CNIS, as Uniões Distritais e as Instituições Particulares de Solidariedade Social de todo o país, filiadas na Confederação, promoveram a recolha de assinaturas de utentes, funcionários, familiares, amigos e população em geral. À CNIS continuam a chegar muitas folhas com a identificação de pessoas que se revêem na posição sobre o ATL defendida pela Confederação.
“Tínhamos a expectativa de que muita gente pensava como nós nesta matéria, mas o número de assinaturas obtidas em tão pouco tempo foi surpreendente.” O Presidente da CNIS, padre Lino Maia, afirma ainda que nos próximos dias vão continuar a chegar folhas com assinaturas que já não serão contabilizadas.
Deram entrada e foram registadas, até ao fim do dia 13 de Fevereiro, 164.981 assinaturas, sendo que dessas, 5. 016 foram consideradas inválidas por não terem ou o número do Bilhete de Identidade ou o nome. O Presidente da CNIS sustenta que agora “cabe à Assembleia da República dar o próximo passo, sendo que o agendamento do tema do ATL tornou-se imperativo.” A Petição Nacional, para a questão do direito de escolha dos pais ser levada ao Plenário da Assembleia da República, foi lançada no dia 1 de Janeiro, em comunhão com as Uniões Distritais.
Com esta Petição Nacional, a CNIS pretende a consagração da liberdade de escolha para as famílias, relativamente aos tempos livres dos seus filhos; a exigência de que o Governo assegure a componente de apoio à família, em prolongamento do horário escolar; a consagração do princípio de que uma instituição particular de solidariedade social está mais bem preparada para prestar um serviço público de proximidade, com eficiência e qualidade; a aplicação do princípio de que “serviço público” não significa ter de ser prestado, necessariamente, pelo sector público; a petição ao Governo para que, no âmbito da promoção de novas políticas de apoio à natalidade, torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância, nomeadamente de creche, pré-escolar e ATL, no âmbito dos acordos de cooperação com as instituições de solidariedade.
Esta iniciativa pretende fazer com o governo reconsidere o modo de relacionamento com as IPSS que têm ATL, reconhecendo a qualidade pedagógica do trabalho realizado e aceitando a disponibilidade que a CNIS manifestou para colaborar com o executivo na generalização, a toda a população escolar do primeiro ciclo do ensino básico, mas de forma a assegurar também o interesse das famílias na guarda e segurança dos seus filhos.

14.02.2008

 

Data de introdução: 2008-02-13