SEM-ABRIGO

Plano de inclusão prevê planos individuais de reinserção social até ao final de 2010

O Governo quer que 80 por cento das pessoas identificadas como "sem abrigo" estejam inseridas em planos individuais de reinserção social até ao final de 2010. Esta é uma das medidas do Plano Nacional de Inclusão (PNAI) 2008/2010, um documento entregue na Comissão Europeia que agrega as medidas dos vários ministérios para o combate à pobreza.

No âmbito deste plano, o Governo propõe-se criar planos individuais de reinserção com acompanhamento personalizado a 80 por cento das pessoas identificadas como sem-abrigo.

Segundo o PNAI, desconhece-se o número global de pessoas sem-abrigo no país, sabendo-se, contudo, que são sobretudo homens em idade activa (30 aos 49 anos), solteiros ou divorciados, de nacionalidade portuguesa, com escolaridade básica e distribuídos por Lisboa e Porto.

Contudo, um estudo de 2006 do Instituto de Segurança Social apontava para a existência de pelo menos três mil pessoas nesta situação.

O estudo intitulado "Os Sem-Tecto: Realidades invisíveis", iniciado em 2004, revelava que 25 por cento das pessoas que viviam na rua tinham problemas familiares conjugais (conflitos vários, divórcios e falecimentos de pessoas próximas) e em 23 por cento dos casos evidenciavam problemas de saúde, nomeadamente toxicodependência, alcoolismo, doença física ou mental.

A falta de emprego (22 por cento) surge em terceiro lugar, ficando para último o problema de alojamento (17 por cento).

Ainda no âmbito do PNAI, está também prevista a criação até final de 2009 de uma base de dados na Internet sobre esta população.

Até 2010, o Governo quer que esteja garantida a utilização do sistema de informação e monitorização por todas as entidades públicas e privadas a nível nacional.

01.10.08

 

Data de introdução: 2008-10-02